Política de reembolso
📄 Política de Devoluções e Reembolsos
Essência Capilar
Na Essência Capilar, cumprimos integralmente a legislação portuguesa e europeia aplicável ao comércio eletrónico (Decreto-Lei n.º 24/2014).
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1️⃣ Direito de Livre Resolução (14 dias)
O cliente pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar motivo.
Para tal, deve comunicar a sua intenção por escrito para:
📧 essenciacapilar.pt@gmail.com
A devolução só será considerada válida após confirmação da nossa equipa.
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2️⃣ Condições Obrigatórias para Aceitação da Devolução
Para que a devolução seja aceite, o produto deve:
• Estar selado, intacto e sem qualquer sinal de utilização
• Manter embalagem original completa
• Conter todos os acessórios, folhetos e componentes
• Não apresentar danos provocados pelo cliente
• Ser devolvido em condições que permitam a sua revenda
⚠️ Produtos cosméticos, capilares ou de higiene abertos, utilizados ou com selo violado não são elegíveis para devolução, nos termos do artigo 17.º, alínea d), por razões de proteção da saúde e higiene.
⚠️ Caso o produto apresente sinais de uso, poderá ser recusado ou sujeito a desvalorização proporcional.
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3️⃣ Procedimento de Devolução
• O cliente deverá enviar o produto no prazo máximo de 14 dias após comunicação da intenção de devolução.
• O envio deve ser feito com método rastreável.
• Não nos responsabilizamos por devoluções extraviadas.
Produtos enviados sem contacto prévio poderão não ser aceites.
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4️⃣ Custos de Devolução
• Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.
• Em caso de produto defeituoso ou erro no envio, os custos serão suportados pela Essência Capilar.
• Não reembolsamos custos de envio expresso escolhidos pelo cliente.
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5️⃣ Reembolsos
Após receção e inspeção do produto:
• O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias.
• O valor será devolvido pelo mesmo método de pagamento.
• Poderá ser retido o reembolso até receção do artigo ou comprovativo de envio.
Caso o produto apresente danos ou uso indevido, o valor poderá ser reduzido proporcionalmente à desvalorização.
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6️⃣ Produtos Danificados ou Defeituosos
Se o produto apresentar defeito ou dano:
• Deve contactar-nos no prazo máximo de 5 dias após receção.
• Devem ser enviadas fotografias claras do produto e embalagem.
• Após validação, será efetuada substituição ou reembolso sem custos adicionais.
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7️⃣ Encomendas Não Reclamadas
Encomendas devolvidas por:
• Morada incorreta
• Falta de levantamento
• Dados incompletos fornecidos pelo cliente
Poderão estar sujeitas a custos de reenvio ou dedução de custos administrativos no reembolso.
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8️⃣ Fraude e Abuso
Reservamo-nos o direito de:
• Recusar devoluções em casos de abuso do direito de livre resolução
• Recusar reembolsos em casos de utilização indevida
• Solicitar documentação adicional para validação
Tentativas de fraude serão reportadas às autoridades competentes.
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9️⃣ Contacto e Morada de Devolução
Email: essenciacapilar.pt@gmail.com